POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para a ANONIME LTDA (“AnoniMe”, “nós”, “controlador”, “nosso”), a privacidade e segurança dos nossos usuários é essencial. Nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários. Esta presente Política de Privacidade (“Política”) estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou de outras pessoas que acessam ou usam nossos serviços (“Serviços”), sendo eles nosso aplicativo para dispositivos móveis (“Aplicativo”), website (“Site”) e serviços relacionados.
Ao utilizar nossos Serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política. Ao fazê-lo, agimos sob as normas da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a ANONIME LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.969.779/0001-84, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
Nossos Serviços somente deve ser utilizados por pessoas que tenham, pelo menos, 12 (doze) anos de idade, sendo que a utilização por pessoa com menos de 18 (dezoito) anos somente será possível mediante o consentimento de pelo menos um de seus pais ou responsável.
Nossos Serviços coletam e utilizam alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
Nós coletamos dados pessoais que você nos forcede de maneira voluntária. Para utilizar o Aplicativo, você precisa registrar seu número de telefone. A coleta do seu número de telefone ocorre somente durante a criação da conta no Aplicativo e durante a alterção do número de telefone associado à conta. No evento de troca de número de telefone, manteremos armazenado os números de telefone utilizados previamente.
Utilizamos seu número de telefone para verificar a autenticidade do usuário durante a criação da conta e para denunciar o usuário às autoridades em caso de atividade ilegal ou abusiva no Aplicativo.
Durante o uso dos nossos Serviços, coletamos dados de uso, como tempo de uso, endereço IP, ID do dispositivo, ID da aplicação, fabricante e modelo do dispositivo, modelo e versão do sistema operacional, e idioma. Nosso Aplicativo também coleta, perante sua autorização, dados de localização.
Tais dados são coletados durante o uso dos nossos Serviços e quando você cria conteúdo no Applicativo. Coletamos esses dados com a finalidade de melhorar a experiência de uso, para análise de uso, e para providenciar os Serviços corretamente.
Caso você escolha não compartilhar sua localização, o Aplicativo não funcionará corretamente. Dados de localização são utilizados para mostrar as postagens próxímas à você e são necessários para criar postagens no Aplicativo. Nosso Site não coleta dados de localização.
Não coletamos dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos artigos 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Não coletamos dados de crianças, assim entendidos aqueles menores de 12 (doze) anos de idade. Dados de adolescentes, dados como aqueles entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, são coletados e tratados na maneira descrita na presente Política.
Se você suspeitar que uma pessoa menor de 12 (doze) anos de idade, ou menor de 18 (dezoito) sem autorização de pelo menos um de seus responáveis legais está utilizando nossos Serviços e/ou nos enviou dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos apagar tais dados.
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Dados pessoais permanecem armazenados até a solicitação de cancelamento da conta pelo usuário. A partir da data da solicitação, caso o usuário não acesse mais o Aplicativo, os dados serão apagados permanentemente após 30 (trinta) dias. Caso o usuário acesse o Aplicativo durante esse período, a solicitação de cancelamento é revogada.
Os períodos informados não são superiores ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.
Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.
Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.
Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.
A AnoniMe assegura ao usuários de seus Serviços seus direitos de titular previstos no artigo nº18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
Para excercer seus direitos, o titular dos dados deve entrar em contato com AnoniMe através do endereço de correio eletrônico informado na última seção desta presente Política.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Fazemos o uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu dispositivo e que nele se armazenam, que contém informações necessárias para o funcionamento dos Serviços e de monitoramento de uso dos Serviços. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso e permitir o funcionamento correto dos Serviços.
Ao acessar nossos Serviços e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto dos Serviços.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A presente versão desta Política foi atualizada pela última vez em 04/07/2023.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nossos Serviços, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
É responsabilidade do usuário manter-se atualizado com os termos da nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nossos Serviços, o usuário entende e concorda com os termos descritos na presente Política.
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato conosco através do endereço eletrônico [email protected].